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Projeto:

PL 79 09/03/2000 (ver documento)

Processo:

01-79/2000

Justificativa:

ver documento Jpl0079-2000

Promovente:

Goulart / Rodrigo Goulart

Ementa:

CONCEDE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE JORNALEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

BANCA DE JORNAL / COMPROVACAO / EXERCICIO PROFISSIONAL / EXPLORACAO / JORNALEIRO / LEI 10.072/1986 / PERMISSAO DE USO / PRAZO / REGULARIZACAO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0667-2000
ver documento Urbs0416-2003
ver documento Econ1836-2003
ver documento Fin0019-2006

Tramitação:

ATM	Recebido em 09/03/2000	Encaminhado em 22/03/2000
CCJ	Recebido em 22/03/2000	Encaminhado em 16/06/2000
URB	Recebido em 16/06/2000	Encaminhado em 28/12/2000
ARQUIVO	Recebido em 03/01/2001	Encaminhado em 20/02/2001
ATM	Recebido em 20/02/2001	Encaminhado em 23/02/2001
URB	Recebido em 23/02/2001	Encaminhado em 10/04/2001
LEG3	Recebido em 10/04/2001	Encaminhado em 19/04/2001
URB	Recebido em 20/04/2001	Encaminhado em 23/05/2002
LEG3	Recebido em 23/05/2002	Encaminhado em 04/06/2002
URB	Recebido em 04/06/2002	Encaminhado em 22/04/2003
ECON	Recebido em 22/04/2003	Encaminhado em 05/01/2004
FIN	Recebido em 05/01/2004	Encaminhado em 11/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 24/01/2005	Encaminhado em 03/03/2005
SGP2	Recebido em 11/03/2005	Encaminhado em 11/03/2005
FIN	Recebido em 14/03/2005	Encaminhado em 06/03/2006
SGP21	Recebido em 09/05/2008	Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 16/01/2009	Encaminhado em 19/02/2009
SGP2	Recebido em 20/02/2009	Encaminhado em 25/03/2009
PESQUISA	Recebido em 25/03/2009	Encaminhado em 18/05/2010
SGP21	Recebido em 18/05/2010	Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 09/04/2013	Encaminhado em 09/04/2013
SGP2	Recebido em 18/04/2013	Encaminhado em 18/04/2013
ARQUIVO	Recebido em 18/04/2013	Encaminhado em 18/06/2013
SGP22	Recebido em 18/06/2013	Encaminhado em 25/06/2013
SGP21	Recebido em 26/06/2013	Encaminhado em 05/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 06/01/2017	Encaminhado em 09/02/2017
SGP22	Recebido em 17/02/2017	Encaminhado em 21/02/2017
SGP21	Recebido em 21/02/2017	Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 14/01/2021	Encaminhado em 12/02/2021
SGP22	Recebido em 15/02/2021	Encaminhado em 15/02/2021
SGP21	Recebido em 04/08/2023

Encaminhamento:

Oficio CMSP 190/2001 de 11/04/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/05/2001 atraves do(a) OF. ATL 117/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 97/2001
Oficio CMSP 316/2002 de 27/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/07/2002 atraves do(a) of-atl 439/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 489/2002
Oficio CMSP 81/2005 de 23/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 16/09/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 251/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1132/2005

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